Nova aposentadoria para ACS e ACE: mudança também impacta os RPPS municipais
A promulgação da Emenda Constitucional nº 140/2026 trouxe uma alteração relevante para a administração pública…
SINTER: Municípios devem integrar seus cadastros imobiliários até janeiro de 2027
Os Municípios precisam avançar na integração de seus cadastros imobiliários ao SINTER – Sistema Nacional…
NFS-e Nacional: Municípios já podem antecipar habilitação de empresas do Simples antes da obrigatoriedade de novembro
Os Municípios que possuem sistema próprio de emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica –…
Abono PASEP 2025: Governo Federal anuncia reprocessamento nacional dos dados
📢 A Carvalho Guimarães Gestão Pública informa que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)…
Promulgada EC nº 136 com novas regras sobre pagamento de precatórios e parcelamento de débitos previdenciários
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional (EC) 136, que altera regras…
DCTFWeb tem prazo de entrega prorrogado
AReceita Federal por meio da Instrução Normativa nº 2.248 de 07 de fevereiro de 2025 alterou o…